[24/02/2017]

Com aprovação do mercado, política de conteúdo local sofre alterações

Com aprovação do mercado, política de conteúdo local sofre alterações

As políticas de conteúdo nacional, que vigoraram entre 2005 e 2016, foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final do último ano e, para a instituição, elas não alcançaram os objetivos propostos inicialmente. Multas acumuladas, atrasos na entrega de produtos e serviços e gastos excessivos foram algumas das falhas apontadas pelo TCU, o que levou a uma avaliação que aponta falta de cronogramas e métricas de avaliação eficazes, por exemplo. A conclusão do Tribunal indica que “a política de conteúdo nacional não está atrelada a uma política industrial ampla, não possui prazo de vigência definido e tem objetivos genéricos”.

Como resultados da política, foi possível registrar descumprimento de prazos, como o atraso de cerca de três de anos na entrega de plataformas contratadas em 2010. Tal situação levou a perda de valores arrecadados nas três esferas de administração pública. Além disso, preços acima do mercado internacional foram registrados em licitações, oriundos das exigências da política de conteúdo local. Na contramão desses resultados, novas regras foram anunciadas nesta semana pelo governo federal.

A proposta busca percentuais de conteúdo local factíveis, garantindo estabilidade e previsibilidade aos investidores, além de gerar competitividade nos leilões e licitações. Alguns pontos necessitam maior observação, especialmente aqueles que determinam multas e penalidades para descumprimento da política de conteúdo local. A nova proposta, segundo a Petrobras, simplifica relações, alinha-se com a realidade da indústria nacional e expressa as práticas do segmento de petróleo e gás. Outras informações sobre as novas diretrizes da política de conteúdo local podem ser conferidas no blog Fatos e Dados, da Petrobras.